A Virtualização do Judiciário

Há pouco mais de dez anos, a Internet era uma realidade bastante remota, muito embora os computadores já tivessem iniciado sua jornada para dentro dos lares brasileiros. É possível que nem Nostradamus, do alto de suas elucubrações, pudesse imaginar a força que o mundo virtual ganharia com o passar do tempo, hipnotizando e prendendo a atenção das pessoas, que cada vez mais apresentam dificuldades para desconectar-se. Também pudera: com o advento da conexão sem fio, podemos navegar na Internet de qualquer lugar, através de notebooks, netbooks, palm tops, smartphones, celulares...

Como não poderia deixar de ser, a Internet ganhou espaço também na Justiça brasileira, trazendo uma maior proximidade e transparência aos jurisdicionados. Assim, qualquer pessoa pode ter acesso aos sites dos tribunais, tomando ciência do andamento da ação em que é parte, bastando apenas indicar o nome completo ou número do processo, e ainda a Comarca (cidade) onde tramita. Pronto: em instantes, informações surgem na tela do computador, que vão desde a data do ajuizamento da ação, nomes dos autores, réus e seus advogados, as notas de expediente publicadas com a finalidade de intimar as partes, as quais vão marcando as fases da marcha processual, o inteiro teor das decisões que são tomadas no curso da ação, a sentença de mérito proferida pelo Juiz e, em seguida, caso a parte vencida recorra da decisão, o acórdão emanado do Tribunal Regional, e por fim dos Tribunais Superiores em Brasília, além do STJ (o chamado Tribunal da Cidadania) e do STF (mais alta instância do Poder Judiciário, a quem compete a guarda da Constituição). Tudo disponível a apenas um clique!

As provas no direito processual civil, cuja produção é admitida por todos os meios, desde que moralmente legítimos e não contrários ao direito, muitas vezes são extraídas da Internet para fins de provar a verdade dos fatos, sendo valoradas pelo Juiz quando da prolatação da sentença. Podemos citar como exemplo as redes sociais: cada vez mais a página de relacionamentos Orkut vem sendo utilizada para comprovar alegações e demonstrar situações, seja através de scraps (recados enviados ou recebidos de amigos), fotos que integram álbuns pessoais na rede, comunidades virtuais (agrupamento de pessoas que se unem em virtude de semelhanças em comum, relativas a gostos, idéias, personalidade, comportamento, aspirações).

A virtualização dos processos teve início na Justiça Federal, cujos Juizados Especiais há algum tempo vêm operando apenas na modalidade eletrônica (sistema E-Proc). Ou seja, o ajuizamento da petição inicial se dá através do site da JFRS, ingressando o advogado no sistema através de login próprio, sendo que o profissional vai acompanhando o transcorrer do processo e se manifesta sempre de forma virtual, o que economiza tempo e dinheiro, sem contar o consumo de papel (o que também se mostra ecologicamente correto). Atualmente, processos físicos estão sendo convertidos para o meio eletrônico, e a idéia é de que, num futuro próximo, o peticionamento eletrônico atinja 100% das demandas. Inclusive, em 01 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal igualmente ingressou na era digital, e determinadas classes processuais só podem ser apresentadas nesta forma, com o intuito de simplificar procedimentos e dar agilidade aos julgamentos na Corte.

Dessa forma, podemos dizer que a Internet, ao ganhar terreno no campo jurídico, vem aproximando cada vez mais os cidadãos brasileiros do antes quase inacessível Poder Judiciário. Além disso, tem sido uma grande ferramenta de estudo, trabalho e conhecimento para os profissionais da área jurídica, através da disponibilização na rede mundial de ensaios e artigos de operadores do Direito, grupos de discussão de temas, além de doutrina e jurisprudência (decisões judiciais), as quais muitas vezes se mostram necessárias nas manifestações dos advogados nos processos, para fins de fazer valer a sua tese, demonstrando o pensamento de grandes juristas e o entendimento dos Tribunais acerca da matéria debatida nos autos.