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domingo, 15 de janeiro de 2012

Julgamentos Polêmicos em 2012

O Supremo Tribunal Federal inicia seu ano judiciário em 1º de fevereiro próximo, e há uma grande expectativa dos brasileiros quanto ao resultado do julgamento de uma série de temas polêmicos e de grande relevância à nação, os quais deverão ser definidos nos próximos meses. A recente posse da Ministra Rosa Maria Weber restabeleceu o número de 11 julgadores na Corte, o que teoricamente impede a existência de empate nas decisões do Colegiado.

Temas específicos como o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem sendo questionado e criticado por muitos Juízes e Desembargadores, que entendem tratar-se de órgão incompetente para o julgamento ético-disciplinar dos Magistrados, o que caberia tão somente às Corregedorias dos tribunais locais, dividem espaço com assuntos de interesse econômico/ financeiro da população, como a análise dos recursos que tratam do pagamento das diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, instituídos no país nos anos 80 e início dos anos 90.

A Lei da Ficha Limpa, cuja aprovação ganhou força através das redes sociais, necessita ter o julgamento de sua constitucionalidade finalmente desempatado. Da mesma forma, a Lei de Cotas Raciais para ingresso nas universidades públicas deverá ser analisada sob a ótica da Constituição Federal de 1988 ainda neste primeiro semestre. Já a arguição de descumprimento de preceito fundamental que trata da descriminalização do aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo promete agitar o Plenário do STF, em virtude da apaixonada discussão médico/ religiosa que cerca o tema.

Outros assuntos amplamente divulgados na mídia estão na pauta de julgamentos, como o do Mensalão (financiamento de deputados e senadores da República em troca de apoio político), o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores, o caso da ocupação de terras pelos Quilombolas e ainda a questão do pagamento de precatórios (representativos de dívidas do governo) em longos anos (o que foi objeto da conhecida "Emenda do Calote").

Pelo que se pode ver, o ano do Supremo Tribunal Federal está recheado de temas relevantes e de interesse geral a serem definitivamente julgados, os quais irão orientar as decisões que serão proferidas nas ações judiciais que tramitam nas instâncias inferiores, muitas delas atualmente suspensas (como é o caso das demandas que versam sobre os planos econômicos), aguardando o pronunciamento do STF.

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http://www.conjur.com.br/2012-jan-03/temas-polemicos-complexos-tomam-pauta-stf-2012