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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Pet Shop e o Dever de Reparação

Apesar da crise que vivemos atualmente, um dos mercados que se encontra em franca expansão no Brasil é o das pet shops. É também crescente o número de empresas especializadas no cuidado de animais de estimação que vêm sendo demandadas judicialmente em razão de danos ocorridos com cães e gatos deixados sob seus cuidados. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul denota as mais diversas situações, que vão de danos físicos (queimadura ou corte causados no banho e tosa) até o óbito (falha na realização de cirurgia ou fuga e atropelamento do animal).

A norma aplicável é o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), em especial o seu artigo 14 e seu §1.º, que trata da responsabilidade objetiva:


Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: (...)

Em razão dos danos emocionais e psicológicos causados aos donos dos pets - sentimentos de dor, angústia, nervosismo, quebra da confiança - os Julgadores vêm reconhecendo a existência de lesão à personalidade e condenado as empresas ao pagamento de indenização por danos morais. Inclusive, não é exagero dizer que, para muitas pessoas, os cães e gatos efetivamente fazem parte da família, sendo tratados como verdadeiros filhos, tamanho o amor, carinho e cuidado com que são tratados. 

Nesse sentido são as recentes decisões judiciais emanadas da Corte gaúcha:  


AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PET SHOP. CÃO QUE APRESENTA QUEIMADURAS APÓS BANHO E TOSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. 1. Caso em que a autora contratou os serviços de banho e tosa para sua cachorra de estimação, a qual veio a sofrer queimaduras abdominais, admitidas pela veterinária da ré, o que evidencia falha na prestação do serviço. (...) Presentes os requisitos da responsabilidade civil, tem a ré o dever de indenizar os danos materiais experimentados, com despesa com consulta médica (R$130,00), bem como o dano moral efetivamente vivenciado, em razão do sofrimento do animal que participa do convívio familiar. 2. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00 que não merece reparo em razão das circunstâncias do caso concreto, bem como diante do caráter dissuasório-punitivo da medida. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004557351, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 13/11/2013).


RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABALO EXTRAPATRIMONIAL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE SOFRE DANOS FÍSICOS (CORTE NO PESCOÇO) ENQUANTO ESTAVA AOS CUIDADOS DE PET SHOP PARA BANHO E TOSA. FATOS INCONTROVERSOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ANIMAL QUE FICOU INTERNADO EM HOSPITAL VETERINARIO NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS. ABALO PSICOLÓGICO DA PROPRIETÁRIA DO CÃO. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00. SENTENÇA MANTIDA. (...) Dano moral caracterizado, à medida que os fatos comprovados ultrapassaram os meros dissabores inerentes à vida cotidiana, atingindo o âmago da parte autora. Prova testemunhal que comprovou o abalo emocional das demandantes por verem seu cão fragilizado, com significativo corte no pescoço para o porte do animal, de apenas 2kg. Desdobramentos dos danos físicos do animal que ensejaram sofrimento e angústia às demandantes. Quantum indenizatório fixado em R$ 1.000,00 para cada autora que vai mantido. Valor que se mostra razoável para compensar os danos sofridos pela parte autora e à punição do agente. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005499132, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 10/06/2015).


RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. ÓBITO APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CASTRAÇÃO. LABRADORA DE CINCO ANOS. CIRURGIA REALIZADA EM LOCAL INADEQUADO. RESPONSABILIDADE DA VETERINÁRIA EVIDENCIADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 7.000,00 QUE VAI MANTIDO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO EM APREÇO. (...) 6. É inegável a dor e o sofrimento de uma família ao perder seu animal de estimação de cinco anos de idade, de modo que os danos morais foram corretamente arbitrados. 7. Apesar de não haver pedido expresso de redução do quantum de R$ 7.000,00 nas razões recursais, não seria o caso de redução, pois restou evidenciado que a requerida contrariou as disposições do Conselho Federal de Medicina Veterinária, situação grave que deve ser considerada no valor arbitrado a título de danos morais. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005498910, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 28/08/2015).


RESPONSABILIDADE CIVIL. PETSHOP. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. ATROPELAMENTO. DANO MORAL. O fornecedor de serviço responde pelo dano ocasionado, consoante a regra do art. 14 do CDC. No caso, houve falha no cuidado com o animal, que escapou da loja e foi atropelado. A perda de animal de estimação é capaz de fundamentar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Valor mantido. Apelação da ré não provida Recurso adesivo da autora não provido. (Apelação Cível Nº 70065451809, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 27/08/2015). GRIFOS NOSSOS.

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NOTA DA AUTORA - em 03/01/2018:

Aos leitores do ::BLoG:: que possuem dúvidas pontuais acerca do tema tratado neste post e trazem questionamentos (nos comentários) acerca de casos reais ocorridos, informo que esta página tem caráter meramente informativo e apresenta assuntos importantes/ atuais/ interessantes do mundo do Direito de forma ampla e genérica, para conhecimento do público em geral.
O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas é fundamental que se tenha prova das alegações. Da mesma forma é preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada a cada caso concreto. Para isso é necessário que se procure um advogado de confiança para que ele analise os fatos e provas e assim preste todas as orientações sobre como proceder. Abraços! :)


58 comentários:

  1. Minha cachorra cruzou no pet quando foi para o banho, a própria dona do pet deu injeção anti cio , minha fêmea teve que fazer cesariana e os filhotes nasceram mortos, que saber se posso processar o pet, a dona falou que eu não posso provar que a belinha pegou cria lá, mas ela só saia de casa para o banho. como devo proceder

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    1. Boa noite! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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    2. Estou passando por esta mesma situação, eu não tenho como prova, estou arrazada minha pet vai pari nesta semana, e eu achando que era psicológico por que ela não tem contato com macho nenhum , como estou triste que injustiça

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  2. Cíntia, minha mãe levou nossa poodle para banho e tosa, durante a tosa cortaram a barriga dela e deram 5 pontos, porém ela não resistiu..não sabemos qual foi o motivo do óbito, se foi o corte, aplicação da anestesia ou problema cardíaco..o veterinário levou para pericia, porem não obtivemos retorno da mesma, como podemos agir nesse caso?

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    1. Boa noite, Mirella! Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  3. Cíntia Bom dia, tenho uma dúvida comprei uma ração em um pet aqui em Brasília só que meu cachorro rejeitou a ração depois de 1 semana ele comeu 1 Kiko da ração,me disseram que o petshop e obrigado a trocar a ração, isso é verdade?

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    1. Boa noite, Géssica! O Código de Defesa do Consumidor prevê que, no caso de um produto adquirido apresentar vício ou defeito que o torne impróprio ou inadequado ao consumo, o fornecedor é obrigado a substitui-lo por outro ou restituir a quantia paga. Em não havendo nenhum problema com a mercadoria, o fornecedor não tem obrigação de realizar a troca, mas poderá fazê-lo por questões de gentileza ou para fidelizar o cliente. Abraços!

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  4. Levei meu cachorrro para tosar e cortaram a unha dele, nao me falaram nada cheguei em casa ele sangrando muito, voltei a clinica quando cheguei foi prestado o socorro e feito um curativo.Mas quero saber se posso entrar com processo e pedir meu dinheiro de volta pela tosa que foi mal feita e cortaram a unha do mei charro.Acho um absurdo levar o bicho p tosar e isso acontecer. O que eu posso fazer?

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    1. Bom dia, Raquel! Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  5. Fui ao Pet Shop pq meu hamster estava estranho, mas o Veterinário não sabia nada sobre hamster então meu hamster morreu... Eu acho isso um absurdo, ele não tinha que saber me informar alguma coisa??? Pq é um Pet Shop né

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    1. Boa tarde, Thay! Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  6. Levei minha Cocker para banho e tosa pois ela iria ser castrada. Foi orientado ao pet shop a forma que iria tosa-lá. Mas quando fui busva-lá ela está quase toda tosada com máquina zero. Fora os cortes na orelha causado pela lâmina.

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    1. Boa noite! Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  7. Boa tarde. Levei meu cachorro para o banho em um pet shop no momento do banho meu cachorro veio a óbito, fizeram o laudo e constou qe ele estava doente. Oque devo fazer devo ir à justiça pois meu cachorro estava na responsabilidade deles?

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    1. Boa noite, Kassiane! Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  8. Meu cão foi tomar e como é idoso tem várias verrugas e uma verruga grande localizada na orelha foi machucada durante a tosa e acabou criando uma ferida grande e uma mosca posou e depositou larvas deixando a ferida com muitos bichos e ao voltar no pet para pedir socorro fui mal tratada e o que tinha ocorrido após a tosa negado pela pet que me cobrou a consulta e os medicamentos para que meu cão fosse tratado, nunca tinha ouvido ou visto este tipo de ferida e bichos comendo a orelha de meu animal, estou triste e indignada com o tratamento que foi me prestado e revoltada, meu cão só é toSado neste pet, faz tempo por conta de ser idoso cego,surdo e sofrer muito com banho e tosa.
    O quefaço para repararem o meu dano?

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    1. Boa noite! Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  9. minha cachorrinha estava no pet e passou mal, pois a temperatura dela se elevou mto, socorreram ela e agora o dono do pet quer me cobrar 280,00 da consulta e dos procedimentos realizados, a atitude dele esta correta?

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    1. Boa noite! É preciso analisar toda a situação - e as provas das alegações - para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  10. Comprei um periquito no pet ele era ainda filhote levei pra casa mais verifiquei ele muito queto tristinho no outro dia levei de volta e relatei esse periquito nao ta bem valei com o veterinário ele disse q quando estava la ele estava bem eu valei des do dia q levei ele está assim ai me deu remédio vitamina pra dar paguei pelos remédio e infelismente comprei no sábado 11 da manhã passou o domingo segunda levei lá ai voltei com ele e na terça a noite o periquito morreu e agora os eu Faso paguei 490.00 reais nele fora os remédio q comprei tenho direto de ressarcimento

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    1. Boa noite, Marcia! É preciso analisar toda a situação - e as provas das alegações - para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  11. Posso ter acesso a cameras de segurança de um pet shop para saber Oq aconteceu com minha cachorra enquanto ela tomava banho? Pois ela esta estranha depois disso. Se sim, pode me informar onde esta escrito para apresentar ao responsável da loja?

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    1. Boa tarde!
      Existe um projeto de lei (PL 1.855/2015) em tramitação no Congresso Nacional que dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
      Segundo a proposta aprovada na Câmara e atualmente aguardando apreciação do Senado, o banho e tosa de cães e gatos somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços, através da instalação de câmeras de segurança que filmem os procedimentos, e cujas imagens sejam disponibilizadas aos tutores, permitindo o acompanhamento dos pets em tempo real.
      Importante destacar que as cidades de Florianópolis/SC e Sorocaba/SP, bem como o Distrito Federal já possuem legislação própria sobre o tema. Verifique se sua cidade/ estado já regulou a matéria. Abraços!

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  12. Boa noite!
    Minha cachorra foi levada para tosar e ao terminar, os funcionários a entregaram para outra pessoa e essa pessoa a levou para casa sem perceber que era a cachorra errada. Quando foram realizar a troca, na casa dessa outra pessoa, a minha cachorra saiu correndo e está desaparecida há 3 dias.
    Você poderia me orientar, por favor, como devo proceder?

    Muito obrigada. Abç

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    1. Boa tarde, Thainá! É preciso analisar toda a situação - e as provas das alegações - para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  13. Boa tarde Cíntia!
    Nesta quarta feira passada, mandei meu cachorrinho da raça poodle para o pet shop, para realizar o banho e tosa, ele saiu de casa as 10h da manhã, estava alegre, correndo, brincando, como sempre fazia de costume, quando foi as 17h da tarde, ele voltou para casa porém, ele não estava conseguindo ficar de pé, estava com a perninha esquerda bamba, fiquei desesperado, pois ele havia saído bem de casa, voltei ao pet que também é clínica veterinária e perguntei o que havia acontecido, fui mal atendido e me deixou ainda mais desesperado e irritado, foi ai que pedi para que fosse realizada uma consulta para saber o que havia de errado com meu cachorrinho, ela alegou que ele estava com a doença do carrapato (ele não tinha carrapato), que estava com as plaquetas sanguinas baixas e que havia sofrido paralisia neurológica, fiquei sem compreender o que estava acontecido, por que horas antes ele estava bem em casa, então a médica me disse que iria aplicar uma injeção chamada atropina e depois de 15 minutos aplicaria imizol, a mesma não me informou as quantidades, apenas me disse que elas ajudariam a subir as plaquetas do meu cachorrinho para que ele ficasse forte, eu leigo do assunto autorizei, pois queria que ele ficasse bem, era doloroso ver ele daquela forma de uma hora para outra pois só tinha 4 anos de vida, então depois de aplicadas comprei os medicamentos oferecidos e reparei que meu cachorrinho estava tombando no meu colo para o lado esquerdo, perguntei para a médica se aquilo era comum e normal acontecer e a mesma disse que sim, voltei para casa e tentei colocar o meu cachorrinho no chão para que ele pudesse fazer xixi, mais foi ai que começou meu sofrimento, ele não ficava de jeito nenhum em pé, só ficava deitado do lado esquerdo, tentei virar ele para o lado direito com cuidado, mais os músculos dele forçavam voltar para o lado esquerdo, ele não conseguia mais se alimentar nem beber água, pois seu maxilar estava fechado com muita força, como se estivesse se retraindo, então no dia seguinte na quinta feira, meu cachorrinho que era tratado como meu filho, veio a óbito por ataque cardíaco.
    Gostaria muito de pedir uma orientação do que posso estar fazendo, para que está médica não faça mais isso com mais nenhum serzinho indefeso como fez com o meu, poderia me ajudar?
    Agradeço muito a ajuda e peço desculpas pelo grande texto.

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  14. Bom dia, Jonathan! Lamento muito o ocorrido com teu filho de quatro patas. Em tendo havido falha na prestação do serviço, é possível responsabilizar o pet shop e buscar uma indenização por dano moral. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  15. Bom dia
    Levei meu cachorro no pet shop e pedi que vissesse a tosa babê. Chamei a moça e expliquei como queria. O pelo do corpo baixo, altura de um dedo, pois estava bem embolado por causa da roupa e que no rosto não tirasse o cumprimento deixasse com a tosa bebê. Quando cheguei lá tinham pelado todo meu york sem minha autorização. Já chorei muito. Ficou irreconhecível, tive que fazer varias teste pra ver em casa se realmente era o meu cachorro.
    Oq devo fazer?
    Quanto tempo vai levar pra crescer?

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  16. Ia comlrar um cachorri, paguei um sinal de 500 reais, porém no dia seguinte do depósito desisti e cancelei, contudo o canil se recusa a me devolver o valor pago, mesmo estando no prazo de 7 dias para devolução tendo em vista que comprei pela internet. Devo ingressar com uma ação judicial?

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  17. Ola boa tarde
    Levei meu cachorro para banho e a moça do pet disse que ele quebrou a maquina dela e disse que tenho que pagar pelo dano... Isso procede ?

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  18. Quais as obrigações do pet quando machucam nosso pet?
    Eles têm que pagar consulta veterinária e os medicame -tos envolvidos?

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  19. Boa Noite Cíntia, tenho uma poodle de 1 ano e 3 meses, levei ela para Tosa e especificamos como deveria ter sido feito a tosa, porém para nossa surpresa quando chegamos ela estava com o pelo no zero praticamente e cheios de falhas no corte, bem diferente do que tínhamos solicitado, além do mais solicitamos falar com o gerente que não estava no momento e foi quando a dona da clínica nos atendeu e foi super grossa, disse que era só uma tosa e o cachorro não tinha nem morrido pra e que não tínhamos razão para reclamar, nesse caso podemos fazer?

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  20. Cíntia levei minha cachorrinha pra fazer uma cirurgia é depois de 5 dias ela veio falecer, estava com infecção é não foi feito nem exame pra comprovar a gravidade do caso, só falou que teria que opera o quanto antes ou ela não iria resistir. O que devo fazer neste caso ja que ela morreu com 5 dias depois? obrigada.

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  21. Ok, senhores,
    Estou de frente com uma questão inversa, e peço ajuda.
    Em casa, a dona de um cãozinho verificou que o mesmo estava mancando.
    Ela acusa o pet shop, que teria causado lesão ao levantar a pata do bichinho para tosa-lo.
    O procedimento está correto. Mas, mesmo ambos estando bem intencionados (a dona do cão e o pet shop), não há como ter certeza da acusação de culpa.
    O caso foi para a justiça, estando com audiência marcada.
    Pergunto: há jurisprudência em favor do pet shop, já que em favor da proprietária há muitas?
    Agradeço, desde já.

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  22. Deixei minha cachorra no pet shop ela fugio de la e veio bater na minha casa nao sei como ela consegconseguiu chegar na minha casa atravessou diversas ruas eu posso abrir um processo contra esse pet shop

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  23. minha cachorra foi mordida por outra acabou quebrando a perninha levei ao veterinário que me mandou a outro que fazia cirurgia pois bem ele mandou fazer rx ele avaliou e me falou da cirurgia que seria placa e pino cobrou 1.500,00 com exame de sangue incluído até ai tudo bem levei ela no outro dia para o procedimento as 08:00 da manhã em jejum de 12 horas quando foi a tarde minha irmã buscou ela e já comprou os remédios pra ela pois eu não pude buscar estava trabalhando ...quando cheguei em casa ela estava com tala por cima da cirurgia o médico marcou retorno pra 20 poucos dias depois quando chegou la lá para averiguar estava com um cheiro pescimo pois ficou abafado não dava pra passar remédio nem curativo daí ele tirou pediu outro raio x e falou que não estava muito bom alegando que ela estava forçando a perna mais ela ficou presa em 1 metro quadrado como ele tinha pedido pois bem ele marcou retorno levei ele falou que estava soutando os pinos por dentro que tinha que deixar presa ok passados alguns dias fui dar banho nela pois ela estava com um odor forte na perna por tanto tempo abafada sem banho quando estava secando ela vi a perna brilhando ela a placa de platina que tinha rasgado a pele dela é ficar o esposta eu exclusive achei o parafuso onde ela dormia levei ela novamente na clínica o médico avaliou e me disse que não tinha mais jeito teria que fazer outro procedimento cirúrgico mais 1.500,00 só que dessa vez ele iria colocar os garfos que seria mais serteza de eficácia se era melhor por que não fez da primeira vez aff e se caso não desse certo daí amputaria a perninha dela que é o ultimo procedimento mais 1.500,00 o que e o fazer posso entrar com processo pra que ele arrume o que ele fez de errado por que afinal minha cachorrinha está com o ferro pra fora mancando desculpe o textão

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  24. bom dia, meu gato foi atropelado imediatamente o levei ao pet shop para cuidados, mas agora eles estão alegando que eu não posso retirar meu gato enquanto eu não pagar os valores gastos que já esta em torno de 500 reais. Nao tenho condicoes de tirar ele no momento e cada dia que passa esse valor sobe.
    o que devo fazer ?
    isso é certo ?
    cheguei desesperado la pra salvar meu gato agora me vejo em uma situação constrangedora !

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  25. Olá minha gata foi pro pet tomar banho e foi para ser rodada estava super bem.
    Avisei eles que ela não poderia ser sedada por estar grávida.
    Pois quando voltou ela tava estranha e ficou escondida 24 horas ai vi que ela estava cozinhando com dificuldade.
    É depois de 2 dias ela abortou os filhotes que eram 5 .
    É tá bem fraca e mancando com as pernas de trás.
    Ressaltando ela foi perfeita pro pet.
    Oque posso fazer?

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  26. Boa noite levei minha cachorra no petshop na hora da tossa ela fugiu e nao encontramos mais ja faz 3dias que estamos a procura . Que devo fazer

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  27. cintiaZ
    boa tarde, levei meu cachorro raça lhasa apso para banho e tosa higiênica ontem, primeira vez nesse pet q ele foi, porem notei que seu pescoço esta com uma queimadura, mas nâo falaram nada, hoje por ser feriado carnaval esta fecahado, como devo agir?? cabe processo?

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  28. Bom dia!levei meu cachorrinho pro banho e tosa ontem a tarde. Quando amanhece o dia percebi que as partes do testículo dele estava aparentemente machucado (tipo queimaduras) e o olho com uma mancha de sangue. Queria saber se posso processar o estabelecimento por conta disso?

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  29. Boa tarde,contratei um clubinho para meu cachorro,estava tudo bem até o último banho,no qual meu cachorro foi tosado sem minha permissão, tirando todo pelo,sendo que desde o primeiro atendimento deixei claro que não queria tirar os pelos dele,somente o excesso dos olhos ,somente tosa higiênica.o que devo fazer ? Além disso foi feito um serviço muito ruim onde está todo mau cortado

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  30. Bom Dia, minha Irmã foi na casa de ração e perguntou se tinha piriquito macho para fazer casal com a femea que ela ja tem, no momento a moça do estabelecimento disse que não, até ai tudo bem. Dias depois a moça foi até minha irmã e falou que tinha chegado o macho,minha irmã prontamente comprou, ontem descobriu que era femea pq as duas brigavam muito e minha irma separou e viu que o piriquito que comprou colocou um ovinho, foi na moça que vendeu falando que era macho, a moça falou que não podia fazer nada se ela queria comprar um macho agora. Oque Ela pode fazer nessa situação?

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  31. Levei meu cachorro (Shihtzu) pro banho e tosa, expliquei pra moça como queria a tosa, e que não era pra mexer no rosto nem na cabeça dele, quando cheguei pra pegar ele, ele tava totalmente pelado, tanto que eu nem reconheci ele, até os cílios dele cortaram, ele ta todo tristinho e eu não consigo parar de chorar, devo abrir um processo?

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    1. Boa noite, Blue! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele analise os fatos e provas e te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  32. Boa tarde, levei minha gata hoje para arrancar os dentes pois ela estava com uma lesão que a unica solução é essa. cheegando lá eles me devolveram ela com a boca mais machucada do que já estavam alegando uma limpeza bucal, me levaram a comprar mais remedios e a pagar 400 reais por essa limpeza que ocorreu sem minha autorização. Fora isso ainda tenho que pagar o valor do procedimento de retirada dos dentes que é bem alto. A clinica está correta nesse procedimento e o que devo fazer?

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele analise os fatos e provas e te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  33. Boa Noite. Levei meu cachorro poodle em um pet shop.pedi uma tosa bebe, mas meu cachorro voltou quase sem todos os pelos. Não gostei do serviço. Posso querer o meu dinheiro de volta ou processar? O valor foi de 70 reais

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    1. Bom dia! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele analise os fatos e provas e te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  34. Levei meu cachorro no pet cruzaram ele com outra sem minha permissão, estão vendendo os filhotes e ficando com o dinheiro só com eles, posso procurar um advogado e fazer um processo contra o pet e a dona da cachorra?

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  35. Boa tarde, Mah! O direito de ação - ou seja, de processar alguém - é livre, mas tens que ter prova das alegações. É preciso analisar toda a situação para que se possa dar uma resposta adequada ao teu caso. Procure um advogado da tua confiança para que ele analise os fatos e provas e te oriente sobre como proceder. Abraços!

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  36. Oi boa noite levei meu cachorro para um pet shopp pra tomar banho mais quando meu cachorro chegou em casa percebi que ele estava todo ferido como se fosse uma queimadura ou uma alergia aí no outro dia voltei lá ir passei no veterinário aí tive arcaicos tudo 350 tudo

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