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domingo, 13 de junho de 2010

Novas regras para os Planos de Saúde

Inaugurando as postagens do blog, cuja intenção é traduzir questões legais presentes no dia-a-dia em uma linguagem clara e objetiva, informamos a entrada em vigor, no dia 07 de junho passado, das novas regras relativas aos contratos de plano de saúde, estabelecidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A partir da mencionada data, as Operadoras serão obrigadas a ampliar a cobertura básica dos planos individuais e coletivos, com a inclusão de 70 procedimentos inéditos, tanto médicos quanto odontológicos (dentre eles o transplante de medula óssea e a colocação de coroas dentárias), bem como o aumento do limite de consultas em algumas especialidades médicas (nas terapias com psicólogo, indicadas por psiquiatra, por exemplo, o número de 12 sobe para 40 consultas anuais).

Essas mudanças beneficiarão milhões de brasileiros que possuem plano de saúde, sendo que os serviços serão obrigatoriamente devidos aos que firmaram contrato a partir de 02/01/99, sendo possível, aos conveniados de planos antigos, promover sua regulamentação, de modo a adequá-lo aos ditames da Lei n.º 9.656/98.

Resta saber o impacto econômico que a implantação de tais benefícios terá no bolso dos conveniados, especialmente porque a lista conta com inovações tecnológicas de alto custo, como cirurgias por vídeo no tórax. A relação completa dos procedimentos pode ser encontrada no site da ANS –

http://www.ans.gov.br/

4 comentários:

  1. Em primeiro lugar, parabéns pela iniciativa. Espero que este post seja o primeiro de muitos.

    A Jana me pediu que lesse o post para lhe dar uma força e também para avaliar a qualidade e facilidade de compreensão do texto por um leigo. Confesso para ti que não me sinto tão leigo assim, pois em se tratando de juridiquês, eu até que me viro muito bem, pois minha profissão exige que eu saiba um pouco disto.

    Seguem as minhas avaliações: Achei o post de fácil entendimento e muito esclarecedor no que tange a nova regra dos planos de saúde. Sugiro que evite de usar cores muito fortes e dê preferência a tons pastéis, mais claros e que não causem um impacto visual muito forte, ou seja, que não canse a vista. Aconselho pesquisar fontes adicionais de informação jurídica e referenciar as mesmas em teu site, para consulta adicional.

    Enfim, gostaria de comunicar minha preocupação com esta nova regra, visto que nossos legisladores no intuito de promover uma melhoria na qualidade do atendimento prestado pelos planos de saúde, pecam em desconsiderar que isto impactará fortemente no custo dos planos e que o contratante, seja pessoa física ou jurídica, terá que arcar com ele, custe o que custar. Grande parte das empresas contrata planos de saúde aos seus funcionários e isto faz com que o custo fixo da empresa também seja impactado, o que encarece o produto ao consumidor final. Enfim, uma bola de neve que só saberemos no que deu, daqui a 6 meses.

    Agradeço a paciência de ter lido meu comentário e desejo muito sucesso nesta nova empreitada. Que tenhas perseverança e não deixes que esta chama se apague.

    Mais uma vez, lhe desejo parabéns!!!

    Abraços,

    Márcio

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  2. Não tenho dúvida alguma que a inclusão dessas coberturas vai aumentar o preço para os consumidores.
    Para mim, o governo tinha que agir de duas maneiras:
    1) Instituir total liberdade para que as pessoas possam montar um plano de acordo com sua realidade financeira, ou seja, garantir a existência de planos relativamente baratos que incluam somente os serviços básicos (nesse arranjo, o bem-estar dessas pessoas aumentaria, assim como o número de clientes das Operadoras).
    2) Incetivar a concorrência no setor. Se mais empresas participam do mercado, há incentivos suficientes para uma melhor prestação de serviços com menores preços ao consumidor.

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  3. Amiga!!!!

    Adorei a iniciativa e acredito que teremos muito mais conhecimento em palavras simples e acessíveis.
    Tenho pensado muito em como fazer a população "criar" consciência política, jurídica, moral a fim de que nossos legisladores possam ser pessoas melhor capacitadas. Enfim, para pessoas desinformadas, qualquer um serve. Para quem tem consciência, o eleito será alguém com conhecimentos de sistema jurídico, alguém que pense sistemáticamente e que entenda qual o problema e consiga solucionar.
    Tenho muito orgulho da sua iniciativa e disponibilidade em ajudar a informar e conscientizar as pessoas. Parabéns!!!
    Quando estiver sem tópico, pode falar comigo que tenho muitas inquietações.... hehehehe
    Você acaba de ganhar uma estrelinha, continue assim!

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