Suspensão das vendas de planos de saúde atinge 37 Operadoras no Brasil

A problemática da saúde em nosso país há tempos não se limita à rede pública (Sistema Único de Saúde - SUS). Também os planos de saúde têm trazido sérios transtornos a seus consumidores. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente existem no Brasil 1.016 Operadoras em ação, as quais contam com 47,6 milhões de conveniados.

Nesta semana (13/07), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) expediu uma portadoria suspendendo a comercialização de 268 tipos diferentes de planos de saúde ofertados por 37 Operadoras atuantes no segmento, nas modalidades empresarial, individual e por adesão, sob pena de multa de R$ 250 mil em caso de desatendimento. Isso porque, segundo dados da ANS, essas empresas não cumpriram os prazos mínimos de atendimento aos conveniados (atrasos na marcação de consultas, exames e cirurgias), ocasionando assim diversas reclamações dos consumidores junto ao órgão.

Importante dizer que a medida não afeta aqueles que já fazem parte do rol de beneficiários dos planos, o que atualmente soma cerca de 3,5 milhões de pessoas, mas apenas e tão somente impede temporariamente que as Operadoras vendam novos planos enquanto não se adequarem às normas.

Consoante informação contida no site da ANS, as empresas que comercializam planos de saúde são acompanhadas permanentemente no que tange ao respeito aos prazos de atendimento, sendo que os resultados das avaliações são divulgados a cada período de 03 (três) meses.

Por determinação da Resolução Normativa n.º 259 da ANS (em vigor desde 17 de junho de 2011), o cliente deve aguardar no máximo 07 (sete) dias úteis para conseguir o atendimento nos casos de consultas básicas, 14 (quatorze) dias para outras especialidades e 21 (vinte e um) dias para procedimentos de alta complexidade.

No Rio Grande do Sul, três operadoras estão com a venda de planos suspensa desde ontem: Centro Clínico Gaúcho, Porto Alegre Clínicas e Social Saúde.

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O rol completo das operadoras impedidas de comercializar planos, bem como maiores informações poderão ser obtidas no site da ANS na Internet:
http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1629-planos-de-saude-suspensos

Íntegra da Resolução Normativa n.º 259, de 17 de junho de 2011:

http://www.ans.gov.br/texto_lei_pdf.php?id=1758/