Copa do Mundo, Bets e Saúde Mental

Assim como a bola está rolando nos estádios de futebol dos EUA, México e Canadá, durante essa Copa do Mundo também está se desdobrando uma polêmica sobre a propaganda massiva e contínua sobre as bets - casas de apostas online. Patrocinadoras de tradicionais canais de televisão e também de TV independente na internet, o assunto do momento é o debate sobre os limites entre a publicidade normal de um produto e o incentivo à prática de jogos de azar durante a transmissão de jogos esportivos.

Sabemos que o número de pessoas superendividadas no Brasil é imenso, realidade que traz prejuízos não somente financeiros como mentais, emocionais e sociais. Aqui, o conceito de superendividamento é a incapacidade da pessoa física pagar todas as suas dívidas atuais e futuras sem comprometer a sua subsistência (mínimo existencial - saúde, alimentação, moradia, transporte). As dívidas se referem a contas rotineiras como água, energia elétrica, gás, telefone, internet e também boletos, cartão de crédito, empréstimos pessoais/ consignados.

As bets são plataformas virtuais de apostas em que os usuários dos sites e aplicativos arriscam dinheiro em palpites sobre resultados de jogos (vitória e número de gols) e até situações específicas (número de escanteios na partida). Em que pese a situação das bets esteja regulamentada no Brasil com a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei n.º 14.790/23) e Portaria SPA/MF n.º 1231/2024, tendo sido excluídas dezenas de plataformas que operavam irregularmente em solo brasileiro, sabemos que nosso país passa por uma forte onda de Vício em Jogos e Superendividamento (clique no link para ler o artigo).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classificou o vício em jogos de azar como uma doença denominada ludopatia, enquadrada no CID-1o como mania de jogo e apostas (Z72.6) e jogo patológico (F630). O que começa com uma brincadeira, uma aposta aparentemente inocente, rapidamente se transforma em dependência patológica com o aumento de frequência, intensidade e prejuízo - tal qual a dependência química de cigarro, bebidas alcoólicas e drogas (circuito de recompensa/ sensação de prazer). Com a perda do controle, o viciado em apostas sofre perdas que não se limitam ao financeiro; atingem a família, o trabalho, os amigos. 

A inserção das bets no contexto do esporte usa e explora a paixão pelo futebol como mecanismo para manipular o torcedor, que acredita firmemente estar no controle de suas ações e apostas. Trata-se de mercado bilionário que, com a transmissão dos jogos da Copa do Mundo, passou a atingir não somente aqueles apostadores habituais como também os ocasionais que, inebriados pelas propagandas convincentes, passaram a jogar também. E os que estão em situação de vulnerabilidade social começaram a sonhar com altos ganhos para mudar de vida.

Não obstante os avisos de "jogue com responsabilidade" e "proibido para menores de 18 anos", sabemos que, para os apostadores compulsivos e/ou portadores de ludopatia, as práticas financeiras saudáveis não são observadas; a doença não os deixa enxergar as apostas como entretenimento, mas sim como um investimento ou possível fonte de renda. O vício em jogos é considerado transtorno psiquiátrico e vem sendo tratado pelo governo brasileiro como questão de saúde pública.

Após denúncias de publicidade enganosa e/ou abusiva, com uso de estratégias promocionais vinculadas à realização de apostas, incluindo comentários efusivos de narradores e comentaristas esportivos incentivando as pessoas a apostar, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça passou a investigar o canal do Youtube responsável pela transmissão de 100% dos jogos da Copa do Mundo. Após a liminar alcançada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), foi determinada a suspensão das propagandas de bets durante a transmissão dos jogos da Copa do Mundo. Além disso, o canal espontaneamente editou e/ou removeu inúmeros vídeos de jogos de futebol anteriormente realizados que continham propaganda das casas de apostas. 

A paixão pelo futebol e o vício em apostas não devem andar juntos. A emoção da torcida a cada gol marcado pela seleção não combina com o abalo causado pelas perdas financeiras. Que as transmissões dos jogos estimulem a alegria e a empolgação pelos lances com a bola nos pés, e não com as apostas na ponta dos dedos.