Muito mais do que bons companheiros e amigos peludos, os animais de estimação podem desempenhar funções extras na vida e na rotina de seus tutores, fornecendo companhia e melhora no seu bem-estar, trazendo muitos benefícios terapêuticos.
Os cães-guia são animais de assistência devidamente treinados para guiar e auxiliar pessoas com deficiência visual em suas caminhadas/ deslocamentos em vias públicas. Os cães de assistência podem ser de serviço - auxiliando pessoas com algum tipo de deficiência física/ limitações funcionais a realizar tarefas; de alerta médico - quando treinados a identificar alterações físicas em pessoas com condições médicas específicas (por exemplo, a diabetes); de mobilidade - quando ofertam apoio físico ao realizar determinadas atividades, como caminhar e subir escadas; os cães de terapia assistida são treinados para interagir com pessoas ou grupos em ambientes terapêuticos, hospitais, lares de idosos, escolas, sempre sob a supervisão de um profissional da área da saúde (psicologia, fisioterapia, enfermagem); por fim, os cães de suporte emocional oferecem companhia e apoio a pessoas com ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós traumático, dentre outras condições psicológicas e/ou psiquiátricas.
Relativamente aos direitos destes animais, as normas referentes à acessibilidade asseguram que os cães-guias embarquem nas aeronaves junto a seus tutores. Quanto aos demais cães de assistência, dependerá das normas de cada companhia aérea, sendo possível a judicialização da questão para apreciação do tema pelos tribunais.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o embarque de um cão de assistência emocional e permanência na cabine para acompanhar a tutora em uma viagem internacional. Para tanto, a autora da ação demonstrou a necessidade do pet e apresentou certificado de adestramento. Todavia, o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema é a de não aplicação da regulamentação legal pertinente aos cães-guia aos demais animais de assistência, tendo as aéreas liberdade para fixar os requisitos para seu transporte.
Quanto aos animais domésticos, já tratamos aqui no ::BLog:: sobre as viagens aéreas - Companhias Aéreas e Transporte de Pets (clique no link para ler o artigo).
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