As Várias Faces da Violência Contra a Mulher

Além da agressão física, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06) tutela outros tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que podem se dar nas modalidades psicológica, sexual, patrimonial e moral. Assim, nos termos do artigo 7.º:

Art. 7.º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(grifos nossos)

O Instituto Maria da Penha (clique no link), organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 2009, está ligado à história de vida de Maria da Penha, símbolo da luta no combate à violência doméstica contra a mulher. Na página mantida na internet, o IMP reúne informações diversas sobre a temática, e inclusive disponibiliza, de forma bastante didática, mapas com exemplos práticos de cada um dos tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher, os quais transcrevemos abaixo: