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terça-feira, 27 de julho de 2010

Privilegiados

(texto de autoria da advogada Janaína Helena Steffen, Santos/SP)

A cada nova eleição confesso que a indignação aumenta. As opções vão desde figurinhas carimbadas até os “Zés” que ninguém nunca viu. Mas o que mais me incomoda, e isso dura o ano inteiro, são os parâmetros e vantagens que os Poderes Legislativo e Executivo possuem e o Judiciário não possui.

Comecemos pelos requisitos para candidatar-se à função. Para o Judiciário, não basta ser Bacharel em Direito. Estudantes da área realizam cursos preparatórios nas Escolas de Magistratura Estadual e Federal. Nos Tribunais Superiores, ainda que no STF seja por indicação, a escolha é baseada em mérito e muito, muito conhecimento jurídico.

No Executivo ou Legislativo não é exigido sequer 2º grau ou o atual Ensino Médio.

Enquanto na atuação ocorre a maior de todas as contradições ou situações ininteligíveis. Aqueles, que às vezes nem possuem Ensino Médio, vão tomar as decisões de maior calibre e reflexo para a sociedade e válida para todos (!!!); e o pior de tudo, aqueles escolhidos de forma aleatória dentre os de formação básica serão aqueles que criarão e aprovarão as leis que regrarão toda a sociedade.

Enquanto isso, os muito bem formados e estudantes de carteirinha, são responsáveis por dar interpretação e harmonizar o verdadeiro mosaico de leis e medidas provisórias feitas por aqueles.

Alguns defensores evocarão os assessores que existem às pencas no Legislativo e Executivo, mas digam-me, quantos dos parentes e apadrinhados por eles possuem uma formação que de muito longe pareceria com os anos de faculdade e depois de estudo que possuem os juízes??

E por fim, o que dizer da jornada reduzida e flexível dos Legisladores e do Presidente, e do tempo reduzidíssimo de serviço para que possam aposentar com salários polpudos?

Ciente de que todas as situações possuem exceções, alguns parlamentares e Presidentes possuíam uma formação compatível com o exercício de seus cargos. Mas não significa que também não foram responsáveis pelo caos do Ordenamento Jurídico atual.

Fica aqui um desabafo, e a esperança cada vez menor, pois nas listas deste ano ainda constam muitos Zé da Feira querendo resolver os problemas das reformas da previdência ou tributária...

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