O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento recente, que a empresa seguradora responde de forma solidária à oficina mecânica por ela credenciada em caso de falha no reparo do veículo. Isso porque, consoante entendimento manifestado pela Quarta Turma, o fato de indicar o prestador de serviços para conserto dos defeitos no automóvel faz com que a seguradora assuma o papel de fornecedora. Logo, é plenamente responsável para arcar com o prejuízo imposto ao consumidor.
Nas palavras do Relator do recurso, Ministro Raul
Araújo, “eleitas pela
seguradora determinadas oficinas como aptas, em tese, a realizar os serviços de
modo correto e adequado, o risco por inexecução ou execução defeituosa, como no
caso, é também assumido pela seguradora”. Para o Julgador, a seguradora somente poderá eximir-se da responsabilidade quando o consumidor/ segurado escolher livremente a oficina que promoverá o conserto do veículo.
No caso em debate, a consumidora teve que retornar à mecânica em diversas oportunidades, eis que o problema apresentado pelo carro não estava sendo resolvido. Ao não obter êxito em seu intento de ter seu veículo consertado, acabou por ajuizar demanda em face da seguradora.
Importante dizer que, perante o consumidor, o credenciamento de oficinas por parte das seguradoras traz consigo uma idéia de qualidade e competência do prestador de serviços, não representando apenas um ato de mera gentileza pela indicação. Contrariamente a isto, existe um acordo entre as empresas, o qual apresenta vantagens recíprocas: a indicação da mecânica faz aumentar seu número de clientes ao passo que a seguradora recebe desconto nos serviços realizado.
Assim, além dos bônus, deve a seguradora responder também pelos ônus da indicação, qual seja, responsabilizar-se de forma solidária à oficina que cometeu falhas quando do reparo do veículo, dada a sua vinculação no tocante à qualidade do serviço prestado pela oficina credenciada.
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